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Lei Nº 2.592 - Dispoe sobre a contratação por tempo deteminado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do POder executivo do municipio de São José do Calçado.pdf
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Lei Nº 2.593 - 2026 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.592, de 15 e janeiro de 2026, para acrescer vagas destinadas á contratação por tempo determinado de fonoaudiólogo, agentes de combate a endemias,.pdf
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Lei Nº 2.594 - 2026 - Dispoe o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, no âmbito da Administração direta e indireta do municipio.pdf
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Lei Nº 2.595 - 2026 - Altera a redação da lei Municipal Nº 2.592, de 15 de janeiro de 2026, para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público.pdf
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Lei Nº 2.596 - 2026 - Altera a redação da Lei Nº 2.581-2025 - que dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias.pdf
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Lei Nº 2.597 -2026 - Institui a política municipal de São José do calçado, pela primeira infância e dispoe sobre o atendimento intersetorial das políticas públicas_compressed.pdf
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LEI Nº. 2.598-2026- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JACA- JUREMA LOPES DA SILVA.pdf
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Lei Nº 2.599 - Altera a redação das leis municipais 2.581-2025 e 2.596-2026 - Dispoe sobre a contratação para atender as necessidaes temporárias.pdf
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Lei Nº 2.600 - altera a redação da lei municipal Nº .592, de 15 de janeiro de 2026 e das leis municipais nº 2.593-2026 e 2.595-2026 para atendimento a necessidade temporárias.pdf
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