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Câmara Municipal de São José do Calçado
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Leis Municipais Ano de 1985

 Título   Tipo 
Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa Arquivo
Lei nº 626 de 1985 Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00 Arquivo
Lei nº 627 de 1985 Altera Dispositivos Da Lei nº 582 de 25 de Novembro de 1981 Arquivo
Lei nº 628 de 1985 Reajusta Salários De Servidores Municipais em 100% Arquivo
Lei nº 629 de 1985 Altera o Art. 4º Da Lei nº 455 de 09 de Outubro de 1975 Arquivo
Lei nº 630 de 1985 Abre Crédito Especial Para Custear a Construção Da Quadra De Esportes da Escola Mercês Garcia Vieira Arquivo
Lei nº 631 de 1985 Assegura Aos Funcionários Públicos a Contagem de Tempo De Serviço Prestado Em Atividade Privada Para Fins De Aposentadoria Arquivo
Lei nº 632 de 1985 Autoriza Insalubridade e Aposentadoria Aos Funcionários Estatutários Da Municipalidade Arquivo
Lei nº 633 de 1985 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município Para o Exercício Financeiro de 1986 Arquivo
Lei nº 634 de 1985 Concede Auxílio a Srª Lícia Brasil Viana Arquivo
Lei nº 635 de 1985 Altera a Lei nº 619 de 1984 de 27 de Agosto de 1984 Arquivo
Lei nº 636 de 1985 Reajusta Salários em 80.12% Arquivo
Lei nº 637 de 1985 Autoriza Suplementação Arquivo

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