Leis Municipais Ano de 1963

 Título   Tipo 
Lei nº 229 ''A'' de 1º de Janeiro de 1963 Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício de 1963.pdf Arquivo
Lei nº 229 de 28 de Fevereiro de 1963 Cria o Fundo de Defesa do Café.pdf Arquivo
Lei nº 230 de 11 de Março de 1963 Cria Serviço de Transmissão na Câmara Municipal.pdf Arquivo
Lei nº 231 de 11 de Março de 1963 Concede Pensão.pdf Arquivo
Lei nº 232 de 15 de Abril de 1963 Revoga a Lei Orçamentária de 1963.pdf Arquivo
Lei nº 233 de 15 de Abril de 1963 Revoga o Artigo 4º da Lei nº 232.pdf Arquivo
Lei nº 234 de 15 de Abril de 1963 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 235 de 10 de Junho de 1963 Anulação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 236 de 25 de Junho de 1963 Revoga-se a Tabela de Licença Sobre o Talho de Carne Verde, da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 237 de 25 de Junho de 1963 Fica Estipulado o Prazo de 30 Dias Para Todos os Proprietários de Prédios de Nossa Cidade.pdf Arquivo
Lei nº 238 de 25 de Julho de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 239 de 25 de Julho de 1963 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 240 de 25 de Julho de 1963 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 241 de 25 de Julho de 1963 Autoriza o Prefeito Municipal Contrair Empréstimo Com a Caixa Econômica Federal no Estado do Espirito Santo.pdf Arquivo
Lei nº 242 de 12 de Agosto de 1963 Fica Reconhecida a Associação Lar André Luiz em Bom Jesus do Norte Como de Utilidade Publica.pdf Arquivo
Lei nº 243 26 de Agosto de 1963 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963 Ficam Modificados Diversos Itens da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 245 de 10 de Setembro de 1963 Revoga a Dívida Ativa da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 246 de 10 de Setembro de 1963 Revoga o Imposto Territorial Urbano Da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf Arquivo
Lei nº 247 de 10 de Setembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 248 de 10 de Setembro de 1963 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 249 de 30 de Setembro de 1963 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal.pdf Arquivo
Lei nº 250 de 25 de Outubro de 1963 Revoga a Lei nº 249 de 30 de Novembro de 1963.pdf Arquivo
Lei nº 251 de 25 de Outubro de 1963 Autoriza a Celebração de Convênio.pdf Arquivo
Lei nº 252 de 25 de Outubro de 1963 Abre crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 253 de 25 Outubro de 1963 Orça e Fixa a Despeza Para o Exercício de 1964.pdf Arquivo
Lei nº 254 de 11 de Novembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 255 de 10 de Dezembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 256 de 26 de Dezembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 257 de 26 de Novembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo

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