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Câmara Municipal de São José do Calçado
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Leis Municipais Ano de 1980

 Título   Tipo 
Lei nº 557 de 1980 Fica Aberto Crédito Especial de Até Cr$ 140.000,00 Para Pagamento de Duas Prestações da Motoniveladora Arquivo
Lei nº 558 de 1980 Abre Crédito Especial Arquivo
Lei nº 559 de 1980 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 50% Arquivo
Lei nº 560 de 1980 Altera Lei nº 318 de 19 de Setembro de 1967 Arquivo
Lei nº 561 de 1980 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Com o DER Arquivo
Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade Arquivo
Lei nº 563 de 1980 Autoriza Alienação De Bens Arquivo
Lei nº 564 de 1980 Determina Dia Dos Festejos Do Padroeiro de Alto Calçado Em 04 De Abril Dia De São Benedito Arquivo
Lei nº 564 A de 1980 - Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39% Arquivo
Lei nº 565 de 1980 Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39% Arquivo
Lei nº 566 de 1980 Autoriza Subvenções Arquivo
Lei nº 567 de 1980 Institui Novo Código Tributário Do Município Arquivo
Lei nº 568 de 1980 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município de São José do Calçado Para o Exercício Financeiro de 1981 Arquivo

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