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Câmara Municipal de São José do Calçado
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Leis Municipais Ano de 1971

 Título   Tipo 
Lei nº 385 de 1971 Concede Aumento de 20% a Funcionários Arquivo
Lei nº 386 de 1971 Abre Crédito Especial de cr$ 900,00 Para Atender Ao Pagamento de Gratificação Mensal Ao Funcionário Responsável Pela Junta Do Serviço Militar Arquivo
Lei nº 387 de 1971 Abre Crédito Especial de cr$ 10.398,05 Para Atender a Regularização De Despesas do Exercício Findo de 1970 Arquivo
Lei nº 388 de 1971 Autoriza Executivo a Vender Caminhoneta e Adquirir Outra Arquivo
Lei nº 389 de 1971 Rua Moacyr Teixeira Garcia Arquivo
Lei nº 390 de 1971 Fixa a Contribuição Do Município Para o Programa de Formação Do Patrimônio Do Servidor Público Arquivo
Lei nº 391 de 1971 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Contrato Com a CESAN Arquivo
Lei nº 392 de 1971 Dispõe Sobre Construção de Prédio Escolar Anexo à Delegacia de Polícia Arquivo
Lei nº 393 de 1971 Abre Crédito Especial Arquivo
Lei nº 395 de 1971 Abre Crédito Especial de cr$ 16.764,70 Para Atender Despesas Já Contabilizadas e Codificadas Arquivo
Lei nº 396 de 1971 Concede Abono de Natal a Funcionários Arquivo
Lei nº 397 de 1971 Autoriza Prefeito a Assinar Convênios Arquivo

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