Leis Municipais Ano de 1973

 Título   Tipo 
Lei nº 414 de 1973 Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo Até o Valor de cr$ 90.000,00 Dentro do PASEP Arquivo
Lei nº 415 de 1973 Autoriza Prefeito a Assinar Convênio Com movimento Brasileiro de Alfebetização (MOBRAL) Arquivo
Lei nº 416 de 1973 Autoriza o Prefeito a Antecipar Receita Orçamentária Arquivo
Lei nº 417 de 1973 Autoriza Prefeito a Contrair Empréstimo Arquivo
Lei nº 418 de 1973 Autoriza Prefeito a Adquirir Volkswagen Para os Serviços da Administração Arquivo
Lei nº 420 de 1973 Modifica os Artigos 1º e 4º da Lei nº 417 de 11 de Abril de 1973 Que Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo Arquivo
Lei nº 421 de 1973 Abre Crédito Especial de Até cr$ 8.000,00 Para Atender Serviço de Merenda Escolar Arquivo
Lei nº 422 de 1973 Autoriza Contratação de Médico e Auxiliares Arquivo
Lei nº 423 de 1973 Fica Criado o Serviço de Obras Sociais Da Prefeitura Municipal Arquivo
Lei nº 424 de 1973 Abre Crédito Especialde Até cr$ 30.000 Para Aquisição de Material Destinado à Educação e Cultura Arquivo
Lei nº 425 de 1973 Cria Escola de Música Arquivo
Lei nº 426 de 1973 Abre Crédito Especial de Até Cr$ 30.000,00 Para Pagamento de Juros e Correção Monetária Arquivo
Lei nº 427 de 1973 Autoriza a Contrair Empréstimo Até o Valor de Cr$13.000 Destinado à Instalação de Viveiros de Formação de 100.000 Mudas de Café Arquivo
Lei nº 428 de 1973 Orça a Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 1974 Arquivo
Lei nº 429 de 1973 Concede Aumento de 16% Sobre os Atuais Vencimentos do Funcionalismo Estatutário da Municipalidade Arquivo

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