Leis Municipais Ano de 1962

 Título   Tipo 
Lei n° 211 de 4 de Fevereiro de 1962 Fica o Poder Executivo Autorizado a Majorar 1% Sobre o Valor do Objeto Transferido em Benefício do IBES.pdf Arquivo
Lei nº 207 de 13 de Fevereiro de 1962 Abre Crédito Especial, Fica o Pref Mun Au a Abrir um crédito Esp de Cr$ 24.600,00 Para Atender as Despesas Referentes a Restos a Pagar do Exercício de 1961.pdf Arquivo
Lei nº 209 de 14 de Fevereiro de 1962 Fica o Prefeito Municipal Autorizado a Contratar Através da Caixa Econômica Federal do ES Empréstimo de Cr$ 1,800,00.pdf Arquivo
Lei nº 212 de 26 de Fevereiro de 1962 Autoriza o Poder Executivo.pdf Arquivo
Lei nº 213 Fica Concedido 50% de isenção do Imposto de Transmissão de Terreno ou Casa Até o Valor Máximo de Cr$ 600,000,00.pdf Arquivo
Lei nº 214 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 215 de 25 de Abril de 1962 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 216 de 4 de Julho de 1962 Cria o Serviço de Assistência Rural Volante.pdf Arquivo
Lei nº 217 de 4 de Julho de 1962 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Conceder Aumento Ao Funcionalismo Municipal, Incluindo Diaristas e Contratados, Na Base de 40%.pdf Arquivo
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf Arquivo
Lei nº 219 de 6 de Agosto de 1962 Concede Pensão.pdf Arquivo
Lei nº 220 de 6 de Agosto de 1962 Concede Aumento aos Pensionistas.pdf Arquivo
Lei nº 221 de 25 de Outubro de 1962 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 222 de 25 de Outubro de 1962 Cria Quota Municipal no Município de São José do Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 223 de 12 de Novembro de 1962 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 224 de 12 de Novembro de 1962 Cria o Fundo de Reservas do Município de São José do Calçado.pdf Arquivo
Lei nº 225 de 12 de Novembro de 1962 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo
Lei nº 226 de 26 de Abril de Novembro de 1962 Abre Crédito Especial.pdf Arquivo
Lei nº 227 de 17 de Dezembro de 1962 Concede Aumento Nos Vencimentos Ao Funcionalismo.pdf Arquivo
Lei nº 228 de 17 de Dezembro de 1962 Suplementação de Verbas.pdf Arquivo

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