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Câmara Municipal de São José do Calçado
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Leis Municipais Ano de 1983

 Título   Tipo 
Lei nº 603 de 1983 Autoriza Promover Reforma Administrativa Na Prefeitura Municipal Arquivo
Lei nº 604 de 1983 Abre Crédito Especial Arquivo
Lei nº 605 de 1983 Autoriza Celebração De Convênio Com a Secretaria De Estado Interior e Transportes Arquivo
Lei nº 606 de 1983 Concede Pagamento de Diárias e Ajuda De Custo a Todos Servidores Municipais Que Se Deslocarem Do Município Arquivo
Lei nº 607 de 1983 Autoriza Liquidar Despesas De Exercícios Anteriores Arquivo
Lei nº 608 de 1983 Reajusta Salários De Servidores Em 48% Arquivo
Lei nº 609 de 1983 Concede Ajuda De Custos Para Eliane de Fátima Souza Lima Miss Calçadense Arquivo
Lei nº 610 de 1983 Autoriza Alienação ou Permuta Arquivo
Lei nº 611 de 1983 Autoriza Alienação de Veículos Arquivo
Lei nº 612 de 1983 Reajusta Salários de Servidores em 64% Arquivo
Lei nº 613 de 1983 Complementação Professores do Mobral Arquivo
Lei nº 614 de 1983 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município Para o Exercício de 1984 Arquivo

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