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Lei Nº 2.487 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e da outras provdências.pdf
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Lei Nº 2.488 - Autoriza a contratação temporária d um auxiliar administrativo, para a Cãmara Municipal.pdf
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Lei Nº 2.489 - Autoriza a contratação temporária de um Motorista para a Câmara Municipal.pdf
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Lei Nº 2.490 - Dispoe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico.pdf
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Lei Nº 2.491 - Altera a redação da lei N] 1.033, de 30 de dezembro de 1998.pdf
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Lei Nº 2.492 - Altera a redação da lei municipal nº 1.262, de 27 de.pdf
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Lei Nº 2.495 - Autoriza o Poder executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço publico no centro empresarial de São José do Calçado.pdf
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Lei Nº 2.496 - Autoriza o Poder Executivo do municipio a Alienar bem imóvel da Adminsitração pública.pdf
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Lei Nº 2.497 - Dispoe sobre a politica municipal de fomento a indústria e ao comércio de sao jose do calçado.pdf
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Lei Nº 2.498 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.028-98 e da Lei municipal 1.029-98 que dispoe sobre o magistério.pdf
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Lei Nº 2.500 - Altera a Lei Municipal Nº 1262 de 2004 que dispoe sobre o regime proprio de previdencia social dos servidores públicos.pdf
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Lei Nº 2.501 - Dispoe sobre a realização de processo seletivo simplificado por tempo determinado para atender as necessidades tempórárias de excepcional interesse publico do Poder Executivo_compressed (1).pdf
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Lei nº 2.502 - Dispoe sobre a concessão de abono-fundeb aos profissionais da educação básica do municipio.pdf
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Lei Nº 2.503 - Altera a redaçao da Lei Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025 que dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico.pdf
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Lei Nº 2.504 - Altera a redação da Lei Nº 2.443 de 10 de novembro de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes de direito no Poder Executivo.pdf
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Lei Nº 5.505 - Altera a redação da Lei Muncipal Nº 2.331-2021.pdf
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lei Nº 2.506 - Altera a redaçao da Lei Municipal nº 2.264-2021.pdf
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Lei Nº 2.508 - Altera a redação da Lei Municipal N 1422, de 27 de fevereiro de 2007.pdf
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Lei Nº 2.509 - Altera a redação da lei municipal nº 2.490. de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.510 - Altera a redação da Lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.511 - Altera a redação da lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.512 - Altera a redação da lei municipal nº 2.331-2021.pdf
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Lei Nº 2.513 - Altera a lei municipal nº 816-1993, que declarou de utilidade pública municipal a fundação Recanto Carlos Jose Nunes, para modificar a nomeclatura para Associação Recanto carlos José Nunes.pdf
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Lei Nº 5.514 - Cria o Título ALUNO DESTAQUE para estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.pdf
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Lei Nº 2.515 - Altera o art. 1 se paragrafo1º da lei nº 2.051-2018.pdf
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Lei Nº 2.516 - Dispoe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder Legislativo do municipio de sao Jose do calçado.pdf
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Lei Nº 2.517 - Altera a redaçao da Lei Muncipal Nº 1.686, de 28 de julho de 2011.pdf
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Lei Nº 2.518 - Altera a redação da Lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.519 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.520 - Dispoe sobre a criação de vaga de estágio de pós graduação Latu Sense em direito.pdf
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Lei Nº 2.521 - Altera a redação da lei municipal nº 2.443, de 10 de novembro de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes de psicologia no poder executivo de SJC.pdf
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lei Nº 2.522 - Altera a redação da lei municipal nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.522 - Altera a redação da lei Municpal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.523 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.524 - Dispoe sobre a criação do Programa Prata Da Casa que estebalece a obrigatoriedade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais.pdf
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Lei Nº 2.526 - Altera a redação da lei Municipal Nº 2.490, de 06 de Janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.527 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.490 de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.528 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.490 de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.529 - Acrescenta o Artigo 48-A à Lei Municipal Nº 1.028 de 22 de dezembro de 1998, pára dispor sobre o mandato de diretor escolar.pdf
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Lei Nº 2.530 - Altera a redação da lei Nº 2.190 de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.531 - Altera a redação da lei Nº 1.490, e 06 de janeito de 2025.pdf
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Lei Nº 2.532 - Concede a comenda Alair Borges pimentel Sr francisco Alfredo Lobo Junger.pdf
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Lei Nº 2.533 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.443 de 10 de novembro de 2023, para criar vagas de estágio de estudantes e enfermagem.pdf
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lei Nº 2.534 - Altera a redação da lei municipal Nº 2.490, e 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.535 - Altera a redação da Lei municipal Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.536 - Dispoe sobrea prevenção e conscientização da população acerca dos acidentes com animais soltos nas vias públicas do municipios.pdf
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Lei Nº 2.537 - Declara de utilidade pública o centro de assistência social Crer e Ser.pdf
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Lei Nº 2.538 - Cria o Desapega prefeitura, autorizando a Prefeitura Municipal a doar itens do patrimonio inserível municipal às entidades beneficentes, organizações não governamentais a associações.pdf
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Lei Nº 2.539 - Dispoe sobre a apreensão e destinação de animais no municipio de São José do Calçado.pdf
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Lei Nº 2.540 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda do programa estadual Incluir, da Secretaria de Assistencia Social.pdf
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Lei Nº 2.541 - Altera a redação da Lei Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.542 - Institui a carteira de identificação de portadores com fibromialgia, CID M79.7.pdf
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Lei Nº 2.543 - Declara patrimônio imaterial cultural, religioso e turístico do municipio de São José do Calçado a rota do Jaspe.pdf
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Lei Nº 2.547 - Altera a redação da lei Nº 1.308-2025.pdf
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Lei Nº 2.548 - Dispoe sobre a autorização ao Poder publico segurar o diretito das gestantes a realização de, no minimo, um exame d ultrassonografia morfológica durante a gestação.pdf
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Lei Nº 2.549 - Institui o programa de incentivo ao transporte de calcário aos agricultores no municipio.pdf
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Lei Nº 2.550 - Acrescenta o artigo 4-A da lei municipal nº 2.490 - de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Lei Nº 2.551 - Denomina Sebastiana Evaristo martins a rua com inicio na rodovia ES 484- localizada entre a ponte Carlos barroso e ponte sobre o rio Calçado.pdf
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Lei Nº 2.553 - Dispoe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimentos de energia eletrica e agua no municipio.pdf
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Lei Nº 2.554 - Institui o programa saúde no campo no municipio de São José do Calçado.pdf
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Lei Nº 2.555 - Dispoe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no bairro João Marcelino de Freitas.pdf
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Lei Nº 2.556 - Dispoe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 - LDO.pdf
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Lei Nº 2.557 - Autoriza o municipio de São José do Calçado a celebrar concessão de direito real de uso de imovel rural denominado Usina São José.pdf
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Lei Nº 2.558 - Autoiza o municipio de São José do Calçado a celebrar cessão de uso movel rural, sutiado na localidade da rocinha.pdf
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Lei Nº 2.559 - Dispoe a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos no municipio de São José do Calçado.pdf
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LeI nº 2.560 - Dispoe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento economico no municipio de São José do Calçado.pdf
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Lei Nº 2.544 - Dispoe sobre a instituição e localização de inventário patrimonial de bens moveis e imoveis.pdf
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Lei Nº 2.545 - Autoriza a Poder Execuivo a doar imóvel publico ao Estado do Espirito Santo para finalidade espedifica de construção de unidade padrão da Policia Militar.pdf
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Lei Nº 2.546 - Altera a redaçao da Lei Nº 947 de 30 de julho de 1996.pdf
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Lei Nº 2.561 - Aumenta o perimetro urbano da sede do muncipio.pdf
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Lei Nº 2.562 - Institui e inclui no calendário de eventos programações do municipio.pdf
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Lei Nº 2.564 - Altera a redação da Lei Nº 5.544 - 2025- que dispoe sobre a instituição do conselho de avaliação.pdf
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Lei Nº 2.565 - Cria o banco de ideias e práticas inovadoras para a administração publica.pdf
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Lei Nº 2.566 - Dispoe sobre a proibição da circulação de motocicletas irregulares.pdf
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