Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2017

por Rhoney L Schwenck publicado 25/09/2017 20h11, última modificação 25/09/2017 20h11

PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 25/09/2017

EXPEDIENTE

Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 11 de setembro de 2017.

Telegramas  do Ministério da Educação comunicando a liberação de recursos financeiros  destinados  a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação : PDDE – valor 2.760,00 (Associação Escola Comunidade); 1.930,00(Conselho de Escola da Escola 1º Grau Ercilio Cordeiro);  880,00 Associação Escola Comunidade EPG Anito Gomes Teixeira); 8.260,00(Conselho de Escola E.E.E F. M. Mercês Garcia Vieira); 7.370,00 (Associação Escola Municipal) e 1.060,00 ( Associação Escola Comunidade Prof. Umbelina Machado ) todos datados  de 29/06/2017.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 012/2017 – de autoria da Vereadora Janaina Luzia Oliveira. Pimentel Passalini – “Institue o Cadastro por Registro de Câncer do Município de São José do Calçado e dá outras providências”;

 

Requerimento nº 161/2017

Autoria da Vereadora Janaina, Fátima da Silva e Francisco Sana

 

           Os Vereadores, que este subscrevem, REQUEREM a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, e aos Membros da das Comissões de Festa do Distrito de Alto Calçado, Divino Esp. Santo e Airituba, para prestar informações de todos os gastos inerentes aos festejos realizados no ano de 2017.

Requerimento nº 175/2017 de autoria da  Janaina - PSB

 

             A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que oficie ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a implantação do Xadrez nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental;

Requerimento nº 176/2017 de autoria da  Janaina - PSB

             A vereadora que abaixo subscreve, requer a casa após tramitação regimental que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo os critérios utilizados pelos  técnicos para o reajuste no valor venal dos imóveis de nossa municipalidade.

Requerimento nº 177/2017 de autoria da  Janaina - PSB

             A vereadora que abaixo subscreve, requer a casa após tramitação regimental que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a edificação de um playground no Distrito de Airituba (próximo a área da Creche) e outro no Distrito de Alto Calçado.

Requerimento nº 178/2017 de autoria da  Janaina - PSB

             A vereadora que abaixo subscreve, requer a casa após tramitação regimental que oficie ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a aquisição de um carrinho para transporte de urna funerária (caixão), destinado a Capela mortuária de São José do Calçado, uma vez que em muitas circunstâncias, o número de pessoas para o translado do corpo até o cemitério local não é suficiente.         

Requerimento nº 170 /2017 a Vereadora  Maria de Fátima Simões Barbosa

Vereadora – PMDB

 

                   A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, a substituição do piso da “Praça Teófilo Lobo (Praça do Banestes) por piso intertravado.

 

Requerimento nº 167 /2017  Vereador José Ailton Cardoso Boca – PMDB

                O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, uma manobra de represamento do “Rio Calçado” na altura da propriedade do Senhor Jean Tatagiba.

Requerimento nº 171/2017 de autoria da  Vereadora Fátima da Silva – PDT.

  A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo as seguintes informações: - No que diz respeito ao transporte escolar da zona rural, com Ênfase na linha da localidade Pavão X São Benedito e localidade Estrela.1- No que diz respeito ao transporte escolar da zona rural, com ênfase na linha da localidade Pavão x São Benedito e localidade Estrela.

1 - Qual veículo faz o transporte dessa linha?

2 – Qual o estado do veículo usado para o mesmo?

3 - Qual o quantitativo de crianças e adolescentes que fazem uso desse transporte? 

4 - O município dispõe de fiscal de ônibus nessa linha?

No que diz respeito ao maestro contratado pelo Município.

1 - Qual ou quais tem sido os meios de ministrar as aulas de música do Maestro contratado pelo poder público? 

2 - Qual o espaço utilizado por ele para ministrar essas aulas?

3 - Qual o quantitativo de crianças, adolescentes e ou adultos? Solicito cópias comprobatórias das fichas de inscrições. 

4- Qual a carga horária do mesmo?

5 - Quais os instrumentos que tem sido usado para ministrar o aprendizado dos inscritos?

No que diz respeito ao atendimento do psicólogo e psicanalista na rede da educação, aprovado por esta Casa.

1 - Onde os mesmos cumprem suas cargas horárias? 

2 - O atendimento dessa equipe tem sido feita de forma conjunta ou individual? 

3 - O psicanalista tem atendido as crianças e ou país das crianças assistidas pela APAE, onde foi justificada sua contratação para a triagem solicitada pelo poder público? 

Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos. No que diz respeito ao transporte escolar da zona rural, com ênfase na linha da localidade Pavão x São Benedito e localidade Estrela.

1 - Qual veículo faz o transporte dessa linha?

2 – Qual o estado do veículo usado para o mesmo?

3 - Qual o quantitativo de crianças e adolescentes que fazem uso desse transporte? 

4 - O município dispõe de fiscal de ônibus nessa linha?

No que diz respeito ao maestro contratado pelo Município.

1 - Qual ou quais tem sido os meios de ministrar as aulas de música do Maestro contratado pelo poder público? 

2 - Qual o espaço utilizado por ele para ministrar essas aulas?

3 - Qual o quantitativo de crianças, adolescentes e ou adultos? Solicito cópias comprobatórias das fichas de inscrições. 

4- Qual a carga horária do mesmo?

5 - Quais os instrumentos que tem sido usado para ministrar o aprendizado dos inscritos?

No que diz respeito ao atendimento do psicólogo e psicanalista na rede da educação, aprovado por esta Casa.

1 - Onde os mesmos cumprem suas cargas horárias? 

2 - O atendimento dessa equipe tem sido feita de forma conjunta ou individual? 

3 - O psicanalista tem atendido as crianças e ou país das crianças assistidas pela APAE, onde foi justificada sua contratação para a triagem solicitada pelo poder público? 

Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que o Legislativo fiscalize os atos administrativos.

Requerimento nº 172/2017 de autoria da  Vereadora Fátima da Silva

 

       A vereadora que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua o Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que tome as medidas necessárias no que se refere alterações do percentual de 14% previsto na lei ordinária número 1.997/2016, pois como podemos vislumbrar no artigo 260 do Código Tributário Municipal vigente à partir de 1 de janeiro de 2017, o percentual da taxa de iluminação pública é de 5%, tornando o percentual de 14% totalmente inconstitucional. Com isso peço a suspensão da cobrança indevida de 14%, fazendo assim valer o Código Tributário Municipal. 

Requerimento nº 173/2017 de autoria da Vereadora Fátima da Silva –

A vereadora que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua o Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo informações, ou seja, onde foram aplicados os recursos oriundos da venda dos veículos de propriedade do poder público em leilão presencial ocorrido na municipalidade? Devendo a documentação ser acompanhada de cópias comprobatórias, e também cópias dos depósitos dos compradores. 

Requerimento nº 174/2017 de autoria da Vereadora Fátima da Silva –

A vereadora que este subscreve requer ao Presidente desta Colenda Casa, que, após ouvido o Plenário, oficie a sua o Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que providencie a execução do projeto de Regularização Fundiária de autoria do Executivo e promulgada pelo chefe do Poder Legislativo, tendo em vista a grande necessidade dos munícipes em solicitar serviços básicos dos poderes públicos e privados, visando assim, o bom funcionamento dos serviços ofertados pelos poderes citados acima. 

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