Pauta da Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2017
PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 26/06/2017
EXPEDIENTE
Leitura da Ata 8ª do Ano de 2017 para Aprovação
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OF/PGM/048/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência a Lei Nº 2.021/2017, para arquivo desta Egrégia Casa de Leis.
Atenciosamente
Dr Adib Jose Salim Soares
Procurador Geral do Município
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CONVITE
V. Exº Senhor Presidente da Câmara Municipal e de mais Vereadores
A primeira Igreja Batista em São José do Calçado, tem alegria de convidar-los e respectivas famílias para participar conosco do I Kids Games, que acontecerá no dia 09 de Julho de 2017, às 13h.
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CONVITE
A EMEF “ERCILIO CORDEIRO” tem a honra de convidar para nossa grandiosa Festa Junina dia 30/06/2017, às 18h, na Quadra de Esportes Alto Calçado.
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ORDEM DO DIA
Indicação Vereadora Janaina
Indicação nº 014/2017
A Vereadora, que esta subscreve, apresenta a Casa, após a apresentação em Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade da contratação de um fisioterapeuta para o Distrito de Alto Calçado.
Indicação nº 015/2017
A Vereadora, que esta subscreve, apresenta a Casa, após a apresentação em Plenário, que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, indicando a necessidade da contratação de um médico clínico para atender no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Calçado, com objetivo de ofertarmos uma vida de qualidade ao homem do campo.
Requerimentos do Vereador José Roberto (Castanha);
Requerimento nº 0118/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, que seja providenciado a aquisição de uma máquina de cortar grama movida a gasolina ou a óleo diesel para atender as demandas dos campos de futebol localizados nos Distritos de nosso município;
Requerimento nº 0119/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado a instalação de uma rede de água no cemitério do Distrito de Airituba (Palmital);
Requerimento nº 120 /2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciado a construção de guarda mão na ponte localizada na Rua Moacyr Teixeira Garcia (Buraco Quente).
Requerimento nº 121 /2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental,que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, que seja providenciado, o serviço de complementação da rede de esgoto, localizada nas casas populares do Distrito de Alto Calçado (São Benedito).
Requerimento nº 122/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental,que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado, a elaboração de um calendário esportivo anual em nosso município, com a realização de campeonatos municipal de futebol de campo, futebol society e futsal.
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Requerimento do Vereador Jarmas (Fifi)
Requerimento nº 126/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental,que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, no escopo de que providencie, junto as empresas que prestam serviços de telefonia e internet em nosso município a retirada de fios ociosos e caindo nas vias públicas, evitando assim acidentes e riscos a população.
Requerimento nº 127/2017
O Vereador, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental,que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que entre em contato com DER requerendo a retirada da placa que indica o Distrito de Alto Calçado, localizado no desvio pela Catadupa e instale a mesma no trevo que da acesso ao referido Distrito.
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Requerimentos da Vereadora Janaina
Requerimento nº 123/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de um galpão coberto na Divinéia, destinado a guardar toda frota do município.
Requerimento nº 124/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de um parque de exposição para que possamos resgatar a volta dos concursos leiteiro, marchas, exposição de animais e leilões e ter um local destinado para os eventos das festividades da cidade.
Requerimento nº 125/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER a Casa, após a tramitação regimental, que seja encaminhado ofício ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma barragem próxima ao trevo (Calçado x Guaçui), que a mesma seja feita após avaliação por um técnico da INCAPER, indicando o melhor o local para construção.
Justificativa a solicitação se faz necessária pensando na escassez de água do futuro.
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Requerimentos da Vereadora Fatima Simões
Requerimento nº 129/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que providencie a construção de ponto de ônibus em todo território de nosso município, contendo, banco e cobertura para que dessa forma a população que utiliza o transporte coletivo, passa a ter o mínimo de conforto, se protegendo do sol e da chuva
Requerimento nº 130/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que tome todas as medidas necessárias tanto a nível Estadual quanto Federal, para que possa retornar o Cartório Eleitoral para nosso município, para que dessa forma possa diminuir o transtorno e o gasto da nossa população com o deslocamento ate a comarca de Bom Jesus do Norte.
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Requerimentos da Vereadora Adalgisa Ferreira
Requerimento nº 128/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Sr. Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que retorne o projeto de Feira Literária das Escolas Municipais iniciado em 2011, que ocorrerá na sede de nosso município, no intuito de dar oportunidade a cada escola e seus respectivos alunos de usarem a criatividade e ampliar o conhecimento, podendo ainda, gerar uma fonte de renda para as escolas ou alunos, com a venda de comidas e bebidas típicas.
Requerimento nº 131/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Secretaria Municipal Esporte e Cultura, solicitando ao mesmo que providencie o recadastramento dos artesões de nosso município, no intuito de estimular o artesanato local.
Requerimento nº 132/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Secretaria Municipal Esporte e Cultura, solicitando ao mesmo que traga para nossa Praça Pedro Vieira a Economia Criativa, que corresponde na instalação de espaço físico (barracas), para que nosso artesões, cozinheiras, doceiras e etc, passam expor e vender os seus trabalhos, movimentando a economia local.
Requerimento nº 133/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a criação de critérios para distribuição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saude, ou seja, antes dos pacientes serem beneficiados com a medicação, deveriam passar pela triagem da Assistente Social, que analisará se o paciente deve ou não receber o medicamento gratuitamente e somente após a entrega será realizada, pois, como todos nós sabemos a saúde pública em nosso País, Estado e Município vem passando por uma grave crise financeira.
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Requerimentos da Vereadora Fátima da Silva
Requerimento nº 134/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo informações de como vem sendo feito o abastecimento da frota municipal (licitação ou contratação direta), e se a secretarias estão seguindo os ditames previstos na Instrução Normativa 002/2014 da controladoria Geral do Município, que dispõe sobre os procedimentos a serem praticados nos abastecimentos e deslocamentos de veículos da frota municipal.
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que Legislativo fiscalize os atos administrativos.
Requerimento nº 135/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo informações a respeito do serviço de patrol, de janeiro até a presente data, ou seja: Quais localidades foram atendidas? Tempo de execução? Operador responsável? Qual o critério de avaliação para o pronto atendimento? Como é feito o agendamento para o atendimento?
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que Legislativo fiscalize os atos administrativos
Requerimento nº 136/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que tome providencias para realizar a compra de medicamentos com o recurso de R$ 258.000,00 que Município recebeu de janeiro a junho de 2017, referente ao CAPS, que estão na conta 7423-3/aplicação, aguardando para serem utilizados na compra de medicamentos e insumos de uma forma geral. Caso não sejam utilizados o Município corre serio risco de perder o referido programa pela não utilização dos recursos.
Requerimento nº 137/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie o Secretário Municipal de Administração, solicitando ao mesmo que exija dos fiscais Distritais relatórios trimestrais a respeito dos órgãos e serviços públicos localizados nos respectivos distritos, cumprindo assim a atribuição de zelar pelos mesmos.
Requerimento nº 138/2017
A Vereadora, que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa, que após ouvido o plenário oficie a sua Excelência o Prefeito Municipal, reiterando o requerimento nº 023/2017, que foi aprovado por esta Egrégia Casa de Leis na Sessão Ordinária do dia 10/03/2017 e encaminhado ao Prefeito no dia 14/03/2017, pois até a presente data não foi apresentada as informações solicitadas, desta forma, reitero o requerimento descrito acima requerendo que o Prefeito apresente as seguintes informações:
Cópia integral de todos os processos de diárias, pago ao prefeito e ao Vice-Prefeito, de 02 de janeiro de 2017 até a presente data, incluindo cópia de ordem de pagamento e dos comprovantes de viagens.
Informo ainda, que estando desta forma cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, no seu artigo 3º, inciso XXI, e também no artigo 20, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, onde determina que Legislativo fiscalize os atos administrativos
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