Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2018

por Rhoney L Schwenck publicado 10/04/2018 19h16, última modificação 10/04/2018 19h16

PAUTA DA Sessão ORDINÁRIA 10/04/2018

 

EXPEDIENTE

Discussão e Aprovação da Ata da sessão Ordinária de 26 de março de 2018.

Representação De Keyla Mara De Oliveira Lima contra o Professor de Educação Física Herbert Rudeck Sthel, para Análise da Câmara Municipal

 

 

 

ORDEM DO DIA

COMUNICADO Nº CM019156

De acordo com a legislação vigente, informamos a(s) liberação(ões) de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

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PROJETO DE LEI DA VEREADORA:

Fátima Cristina Souza da Silva Rezende

PROJETO DE LEI Nº 006/2018

 

“Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece o prazo para seu início”

 

                Art. 1º. Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável;

               

                Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

                Art.  3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Plenário Sizenando Sá Viana, 06 de Abril de 2018.

 

 

Fátima Cristina Souza da Silva

Vereadora PDT

 

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INDICAÇÃO DA VEREADORA:

Janaina Luzia Oliveira  Pimentel Passalini

Indicação nº 001/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, providencie a solução para ausência de energia elétrica nas seguintes localidades de nosso município:

 

A) Rua Francisca Teixeira de Rezende – Próximo a residência da Dona Iva Monteiro;

B) Rua Próxima a residência da Dona Alci Mello (4 postes sem iluminação);

C) Rua subindo para o bairro Sizenando de Sá Viana, próximo a entrada da balança do Carrinho Nunes.

 

Justificativa

 

É de conhecimento geral a importância da iluminação pública nas cidades, quando trás sensação de segurança para a população, dificulta o vandalismo e a ação do tráfico de drogas, além é claro de facilitar a locomoção durante a noite. Diante do exposto, solicitamos o apoio do executivo no sentido de atender a esta indicação em benefício da população.

               

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

 

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Vereadora – PSB

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA:

Janaina Luzia Oliveira  Pimentel Passalini

Requerimento nº 035/2018

   A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que considerando que compete privativamente a Câmara Municipal exercer dentre outras atribuições, o controle e fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluindo os da administração indireta, conforme o Art. I da Lei Orgânica Municipal; REQUEREMOS  à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Municipal, no sentido de encaminhar à Câmara Municipal, no prazo legal, as seguintes informações, relacionadas ao ensino de informática na rede de ensino fundamental:

 

A) Quais escolas da rede municipal de ensino possuem laboratório de informática?

B) Qual a situação de cada um dos laboratórios? Todos estão em pleno funcionamento? Algum deles está em total ou parcialmente parado por falta de manutenção?

C) Estão sendo ministradas aulas de informática em todas as escolas que possuem laboratório?

D) Existe algum tipo de manutenção regular nos equipamentos? Se existe, a manutenção é feita pela administração municipal ou por contratação de empresa especializada para prestar serviço?

E) Qual o responsável pela manutenção dos laboratórios de informática no exercício de 2017 e quem será responsável por esse serviço no exercício de 2018?

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Vereadora – PSB

 

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Requerimento nº 036/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que a retirada de veículos abandonados na rua Domingos Martins. Esta solicitação está amparada pela Lei Municipal nº 1.296/2005, anexa neste requerimento.

 

Justificativa

               

                Os carros abandonados tornam-se esconderijos para animais peçonhentos e insetos que podem transmitir doenças, principalmente a Dengue. Além de ser esteticamente um ponto negativo para a cidade, pois a rua é uma das principais de São José do Calçado, onde veículos de outro município passam obrigatoriamente para acessar o centro da cidade.    

 

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Vereadora – PSB

 

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Requerimento nº 037/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a produção mensal do ESF (Estratégia de Saúde da Família) e da USII (Unidade de Saúde II) referente ao mês de Fevereiro/Março de 2018.

 

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Vereadora – PSB

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Requerimento nº 038/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo ajuda de custo para locomoção dos alunos das Faculdades de Itaperuna-RJ.

 

Justificativa

 

É grande o número de pessoas que saem do município para estudarem nas cidades vizinhas. Os mesmos sofrem com encargos das mensalidades das faculdades e despesa com alimentação. Sabendo disto, seria de grande importância que o Poder Executivo disponibilizasse transporte público gratuito ou ajuda financeira para que estes alunos se desloquem até os seus destinos.

 

 

Plenário Sizenando de Sá Viana, 29 de Março de 2018.

Janaina Luzia Oliveira Pimentel Passalini

Vereadora – PSB

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REQUERIMENTOS DA VEREADORA:

Adalgisa Ferreira Alves

Requerimento nº 042/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo serviço de limpeza e reparos necessários para reativação do galpão utilizado como depósito para coleta de recicláveis localizado no Bairro Jorge Ourique.

                 

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Adalgisa Ferreira Alves

Vereadora – PEN

 

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Requerimento nº 043/2018

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo a aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os Agentes de Endemias do Município.

 

Justificativa

                Conforme a NR 06 (Norma Regulamentadora), EPI é todo e qualquer dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção de riscos susceptíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Para que haja segurança dentro dos ambientes de trabalho dos agentes, que geralmente são áreas externas e endêmicas, são necessários cuidados e EPIs específicos para as suas atividades que vão desde aplicações de inseticidas, até a fiscalização do controle da dengue. Os itens recomendados para este perfil de profissional são: Protetor facial, camisa e calça de brim, óculos de segurança e luva nítrica. Estes devem ser usados na hora da aplicação e manuseio de qualquer inseticida, seja ele residual ou para maiores expansões.

 Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Adalgisa Ferreira Alves

Vereadora – PEN

 

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Requerimento nº 044/2018

 

        A Vereadora que este subscreve, REQUER ao Presidente desta Colenda Casa de Leis, que, após ouvido o Plenário seja encaminhado ofício ao Exm° Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que seja cumprindo o art. 51º Capítulo III Seção I Parágrafo Único do Código de Posturas do Município de São José do Calçado-ES. Contido em anexo neste requerimento.

                O mesmo trata das normas de manutenção e estado de asseio das residências, incluindo quintais, pátios e terrenos.

 

Justificativa

 

                Apesar de estar contido no código de posturas de nosso município, no artigo 51º Parágrafo Único, que “Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, ou pantanosos, ou servindo de depósito de lixo dentro dos limites da cidade. Podemos notar que muitas residências e terrenos encontram-se em desacordo com os preceitos deste artigo do Código de Posturas Municipal, cabendo assim providências compatíveis para o cumprimento das normas contidas no mesmo.

                 

Plenário Sizenando de Sá Viana, 28 de Março de 2018.

 

Adalgisa Ferreira Alves

Vereadora – PEN

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