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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 643 de 1986 Aumenta Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 447 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Antecipar Receita Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 996 de 1997 Institui o Dia Municipal do Convívio Intergeracional
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.PDF
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Lei nº 740 de 1991- Adquire Imóvel, na Rua Moacyr Garcia.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 734 de 1991 - Aumenta o Limite do Perímetro Urbano.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 1.228 de 2004 - Denomina Ponte Trajano Antonio de Souza
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.533 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretarias Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.727 de 2012 Suplementa o Orçamento Financeiro de 20112
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 855 de 1994 Autoriza a Prorrogar Contrtaos de Serviços Técnicos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
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