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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 798 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 2.093 de 2018 - Abre Crédito Especial Suplementar.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2018
Lei Nº 1977-2016 - Reajuste Salarial dos Servidores do Poder Legislativo Municipal
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2021
Lei nº 649 de 1987 Aumenta Vencimentos de Servidores municipais em 20%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 598 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais em 41%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 564 A de 1980 - Reajusta Vencimentos Dos Servidores em 39%
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 775 de 1992 Autoriza Suplementação por Real Excesso de Arrecadação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 1.389 de 2006 Autoriza a Concessão de Subvenção Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 908 de 1995 Concede Desconto no Pagamento do IPTU.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
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