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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.405 de 2006 Dispõe Sobre a denominação da Rua ''Gilberto Bento Lazarini Souza''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 994 de 1997 Obriga os Estabelecimentos de Ensino a Fixar Limite de Material Escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.059 de 2000 Autoriza ao Executivo Instituir Programas de Agentes Comunitários de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Arquivo object code Lei nº 1.910 de 2015. Autoriza ao Executivo Firmar Convênio com Consórcio - Região do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 176 de 26 de Agosto de 1960 Suplementação de Verba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1960
Arquivo PDF document Lei nº 256 de 26 de Dezembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 338 de 10 de Outubro de 1968 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 346 de 10 de Julho de 1969 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo PDF document Lei nº 792 de 1993 Dispõe sobre a Criação de Creche no Distritop de Airituba .PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 1.980 de 2016. Autoriza ao Executivo abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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