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Arquivo Lei nº 1.801 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.792 de 2013 Autoriza Executivo conceder colaboração com Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei complementar Nº 59 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 1.955 de 2015. Autoriza ao Executivo Celebrar Convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 892 de 1995 Autoriza a Assinatura de Convênio com o SENAI.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 894 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo C source code Lei nº 1.345 de 2006 Institui o Selo de Inspeção Municipal de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.489 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.570 de 2009 -Dispõe sobre Auxilio-alimentação para todos Servidores Públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.978 de 2016. Dispõe sobre a Criação da CASA DOS CONSELHOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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