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Arquivo object code Lei nº 1.261 de 2004 - Autoriza ao Executivo Municipal a Suplementar o orçamento em 4 (quatro por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo C source code Lei nº 1.422 de 2007 Fixa Vencimentos Para o Coordenador Executivo Da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil COMDEC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.274 de 2005 Autoriza a Contratação De Professores De Ensino Fundamental, Educação Infantil, Monitores e Nutricionista
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.036 de 1999 Autoriza o Poder Executivo a Doar gêneros alimentícios ao Orfanato Lar André Luiz
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 029-2023 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Do Vice-Prefeito e de Secretário Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Novembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 028-2023 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Novembro de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 287 de 25 de Fevereiro de 1966 Fica extinto o Cargo de Bibliotecário.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1966
Arquivo PDF document Lei nº 2.065 de 2018 Autoriza o P. Executivo a Criar o Fundo Mun. Educ. Inf. FMEI.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.276 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2022 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo Tar archive Lei nº 1.137 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustível ao Destacamento da Polícia Militar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
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