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Lei nº 762 de 1992 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de São José do Calçado e dá outras providências: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
2018: Localizado em Transparência / Licitações, Editais, Contratos e Concursos / Editais
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL (COMBUSTÍVEL) - REGISTRO DE PREÇOS - N° 001/2018: Localizado em Transparência / … / Editais / 2018
Leis Municipais Ano de 1990: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1984: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1970: Localizado em Leis / Legislação Municipal
Lei nº 347 de 1969 - Abre Crédito Especial, valor 1.100,00 (hum mil e cem cruzeiros novos): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 367 de 1970 - Abre Crédito Especial - valor 30.000,00 (Tinta mil cruzeiros): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 385 de 1971 Concede Aumento de 20% a Funcionários: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 401 de 1972 Abre Crédito Suplementar: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972

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