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Arquivo PDF document LEI Nº. 2.361-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.598-2026- UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JACA- JUREMA LOPES DA SILVA.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI Nº. 761-1992 - APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DOS SERVIDORES PUBLICOS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo PDF document Lei Nº. 2478 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2025 A 2028.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº. 2479 - ESTABELECE NOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO ALAIR BORGES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº1.878 - Denomina Praça Jose Americo Abreu Furtado a praça que está sendo construída ás margensda avenida Maria das Dores Pimentel, no bairro Haydee Lobo Junger.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei Nº2.085 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxilio transporte para eventos culturais, esportivos e religiosos, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei nº721 de 1990 Cria Uma Vaga de Mecânico e Fica Extinta Uma Vaga de Auxiliar de Mecânico Na Prefeitura Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Leii complementar Nº 05 - Autoriza a criação do cargo para atender a secretaria municipal de educação.PDF
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
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