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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 376 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 300,00 Para Atender as Despesas Com a Junta de Serviço Militar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 380 de 1970 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Contrato Com a CESAN Destinado a Exploração Dos Serviços de Água (e esgotos) da Sede Do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 381 de 1970 Abre Crédito Especial No Valor de cr$ 6.708,00 Para Pagamento de Despesas Diversas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 388 de 1971 Autoriza Executivo a Vender Caminhoneta e Adquirir Outra
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 393 de 1971 Abre Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 413 de 1972 Eleva Para Mais 20% os Vencimentos Dos Servidores Mensalistas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 425 de 1973 Cria Escola de Música
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 554 de 1979 Majora Impostos Predial Urbano e Taxas de Serviços Fica o Poder Executivo Autorizado a Majorar em 40% os Impostos Prediais Urbanos e Taxas de Serviços
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 559 de 1980 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 50%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 572 de 1981 Cria Postos de Correio Nas Vilas De Alto Calçado e Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
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