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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 759 de 1992 CÓDIGO DE OBRAS
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 760 de 1992 Dispõe sobre a Estrutura Adminsitrativa da Prefeitura Municipal de São José do Calçado e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 727 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 30%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Leis Municipais Ano de 1985
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Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1981
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Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1980
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Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1978
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Legislação Municipal
Leis Municipais Ano de 1976
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Legislação Municipal
Lei nº 349 de 1969 - Suplementação de Verbas, valor 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos)
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 365 de 1970 - Autoriza ao Prefeito Contrair Emprestimo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
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