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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 850 de 1994 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para obra certa
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 650 de 1987 Aumenta os Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 388 de 1971 Autoriza Executivo a Vender Caminhoneta e Adquirir Outra
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 360 de 1970 - Autoriza Prefeito Aplicar Recursos do Fundo de Participação
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 009 de 1993 da Câmara Municipal Anula e Suplementa dotação orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.414 de 2006 Proíbe o Estacionamento Nos Locais Que Especifica
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.373 de 2006 Autoriza a Contratação De Lavadores De Veículos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 968 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Doar Gênero Alimentícios
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
VETO do PREFEITO ao Projeto de Lei nº 047 de 1998 da Câmara
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
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