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Arquivo Lei nº 1.904 de 2014, Autoriza ao Executivo fazer contratações Temporárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 922 de 1995 Autoriza Doação de Combustível a APAE.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Lei nº 854 de 1994 Autoriza a Contatação de regente de Coral
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo ECMAScript program Lei nº 839 de 1994 Autoriza Doação de Combustivel à EMATER-ES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 576 de 1981 Autoriza Alienação de Caixa D'água e Terreno
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo object code Lei nº 542 de 1978 - Majora Impostos Municipais em 50% (cinquenta por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 446 de 1974 - Concede Autorização para Exploração de Linha de Ônibus
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1974
Arquivo Lei nº 1.776 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 940 de 1996 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a cobrir despesas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
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