Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 930 de 1995 Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 720 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 25%.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 2.011 de 2017 - Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para Blocos Carnavalescos.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Lei Nº 2.252 - Autoriza o executivo municipal a promover desapropriação amigável e da outras providencias.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.895 de 2014 , Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato com Asssociação Protetora dos Animais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.872 de 2014, Institui a Politica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -PMSAN: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
4a Sessao Extra-ordinaria de 2014.pdf: Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2014
Lei nº 1.521 de 2008 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para Legislatura de 2009 a 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 2.080 de 2018 Autoriza Contratações Temporárias para Atender a Secretaria Mun. de Saúde.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Lei nº 193 de 25 de Julho de 1961 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961

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