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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.943 de 2015. Institui o Programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 255 de 10 de Dezembro de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 264 de 25 de Agosto de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 315 de 10 Junho de 1967 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 260 de 27 de Abril de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 304 de 12 de Dezembro de 1966 Subsídio Mensal do Prefeito Municipal.pdf
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 590 de 1982 Considera De Utilidade Pública o Clube De Integração e Promoção Social (CIPS)
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 358 A de 1969 -Abre Crédito Suplementar valor 4.000,00 (quatro mil cruzeiros novos)
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 353 de 1969 - Suplementação de Verbas, valor de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos)
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 1.015 de 1998 Abre Crédito Especial para para cobrir despesas de desapropriação nos Distritos
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Leis Municipais Ano de 1998
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