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Arquivo PDF document Lei nº 313 de 13 de Junho de 1967 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1967
Arquivo PDF document Lei nº 341 de 11 de Novembro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 326 de 10 de Abril de 1968 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 901 de 1995 Nominar as Pontes Sobre o Rio Calçado, Sede do Município.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo Lei Nº 2.046 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para do período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.232de 2004 - Autoriza o Executivo a proceder reformas nas residências das pessoas carentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.526 de 2008 - Autoriza o Executivo Parcelar Débito de Iluminação Pública com ESCELSA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.652 de 2010 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro Do Exercício Financeiro de 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
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