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Arquivo Lei nº 403 de 1972 Eleva Para Mais 20% os Vencimentos ou Salários Dos Servidores Mensalistas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo Lei nº 409 de 1972 Abre Crédito Suplementar No Valor De cr$ 16.639,17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo Pascal source code Lei nº 414 de 1973 Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo Até o Valor de cr$ 90.000,00 Dentro do PASEP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Arquivo Lei nº 440 de 1974 - Autoriza ao Poder Executivo a Doar Terreno para TELEST de 800m²
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1974
Arquivo Octet Stream Lei nº 537 de 1978 - Autoriza ao Executivo a Incorporar aos Vencimentos do Tesoureiro - Quebra de Caixa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 540 de 1978 - Dispõe Sobre o Dia do Calçadense Ausente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 543 de 1978 - Autoriza ao Poder Executivo a Subvencionar no ano de 1979 as Entidades Filantrópicas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Octet Stream Lei nº 544 de 1978 - Suplementa Dotação Orçamentária
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo Lei nº 568 de 1980 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município de São José do Calçado Para o Exercício Financeiro de 1981
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
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