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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 577 de 1981 Aiutoriza o Pagamento De Despesa Com a Festa Do Município De SJC de 1981
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 579 de 1981 Autoriza Arrendamento de Cantina De Parque Infantil Monteiro Lobato
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 587 de 1981 Autoria Liquidação De Débito Com o BANDES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 591 de 1982 Autoriza Celebração De Convênio Para Instalação Do Posto Telefônico Para a Vila de Alto Calçado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 593 de 1982 Faz Doação De Prédio e Terreno À Loja Maçônica ANITA 2ª Nº1679
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 605 de 1983 Autoriza Celebração De Convênio Com a Secretaria De Estado Interior e Transportes
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 620 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 631 de 1985 Assegura Aos Funcionários Públicos a Contagem de Tempo De Serviço Prestado Em Atividade Privada Para Fins De Aposentadoria
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 638 de 1986 Insere Rubrica Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 640 de 1986 Reajusta Salários em 34%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1986
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