Resultado da busca por lei

3500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.158 de 2002 Denomina Salão Comunitário Matias Barbosa de Oliveira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Lei Nº 2.476 - Aumenta o perimetro urbano da sede do municipio.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document SESSÃO EXTRA 13ª de 2021.pdf
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2021
Arquivo Lei nº 1.775 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.757 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 936 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Antecipação Salarial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo Lei nº 998 de 1997 Cria Cargos Comissionados de Agentes Comunitários de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 992 de 1997 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 979 de 1997 Aumenta a Àrea Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code LEI Nº 1.329 DE 2005 Autoriza Firmar Convênio Com o Sistema NOSSOCRÉDITO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 95 96 97 [98] 99 100 101 ... 350