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Arquivo Lei nº 1.718 de 2012 Re-Ratifica o Item I Do Art. 1º Da Lei nº 1.713 de 2011 Que Aut. Contrat. Temp. Secret. Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo PDF document Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963 Ficam Modificados Diversos Itens da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 44 - Altera a redação da lei Nº 939, de 27 de fevereiro e 1996, para dispor sobre a criação da secretaria municipal da Mulher.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Arquivo C source code Lei nº 1.104 de 2001 Autoriza o Poder Executivo a Alterar a Lei nº 939 de 1996 Que Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura De SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo object code Lei nº 420 de 1973 Modifica os Artigos 1º e 4º da Lei nº 417 de 11 de Abril de 1973 Que Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Arquivo Lei nº 1.649 de 2010 Altera a Lei nº 1.279 de 2005 Que Concede Ajuda de Custo a APAE - Assoc. de Pais e Amigos Dos Excepcionais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.699 de 2011 Altera o teor do Anexo V Da Lei nº 1.029 de 1998 Que Detalha o Quadro De Vencimentos Do Magistério Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo PDF document Lei nº 265 de Setembro de 1964 Fica Modificada a Tabela da Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Arquivo object code Lei nº 1.099 de 2001 Revoga o Art. 267 Da Lei n° 935-95 e Seus Parágrafos, Relativos à Cobrança Da Taxa Para Fiscalização Anual Para Funcionamento
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo PDF document Lei Nº 2.607 - altera a redação da lei municipal nº 2.600-2026 - dispoe sobre contratação por tempo determinado para atender interesse publico do Poder executivo.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
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