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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 317 de 11 de Setembro de 1967 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 336 de 10 de Outubro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 344 de 10 de Março de 1969 Abre Crédito Suplementar.pdf
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 905 de 1995 Autoriza a Doação À ESCELSA das Extenções de rede Eletrica.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 748 de 1991 - Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 1992 a 1993.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.811 de 2013 Autoriza ao Executivo municipal institui Programa de Vacinação contra brucelose
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.800 de 2013 Autoriza abertura de Credito Especial Suplementar no orçamento de 2013
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei Nº 2.258 - Aumenta o perímetro urbano da sede do municipio, edá outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
LEI Nº. 761-1992 - APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DOS SERVIDORES PUBLICOS.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
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