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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.853 de 2014 Dispõe sobre Aux.-Alimentação aos Servidores do Município.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 1.987 de 2016. Autoriza ao Executivo a Suplementar o orçamento da Prefeitura
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.957 de 2015. Autoriza a Contratação Temporária de um Motorista para Câmara
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 197 de 11 de Dezembro de 1961 Concede Abono de Natal.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 292 ''A'' de 10 de Agosto de 1966 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 312 de13 de Junho de 1967 Concede Abono.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2019
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Sobre a Câmara
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Notícias
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2019
Lei nº 439 de 1974 - Autoriza ao Prefeito a Construir na Divineia um Parque Agro-Industrial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 348 de 1969 - Suplementação de Verbas, valor 14.000,00 (Quatorze mil cruzeiros novos)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1969
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