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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 407 de 1972 Fixa Subsídios De Prefeito e Vice-Prefeito
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 371 de 1970 - Abre Crédito Especial, para contabilizar salário família
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.385 de 2006 Autoriza a Contratação Temporária De Psiquiatra
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.464 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Motorista
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 990 de 1997 Abre Crédito Especial e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 974 de 1997 Dispõe sobre Denominação de Estrada Pierre Diniz
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 1.518 de 2008 - Denomina CRAS Domingas Almeida de Abreu
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.428 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária De Fonoaudiólogo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.425 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.890 de 2014, Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
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