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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.572 de 2009 - Suplementa Orçamento do Exercício de 2009
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 634 de 1985 Concede Auxílio a Srª Lícia Brasil Viana
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 443 de 1974 - Concede Abono a Servidores Regidos pela CLT
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1974
Lei nº 1.412 de 2006 Autoriza a Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.435 de 2007 Autoriza a Concessão De Subvenção Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 970 de 1997 Dispõe Sobre Denominação da Rua José Reis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 648 de 1987 Aumenta Vencimentos de Servidores municipais em 41%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 600 de 1982 Garante Irredutibilidade de Vencimentos, Direitos e Vantagens
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 594 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais em 39%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 416 de 1973 Autoriza o Prefeito a Antecipar Receita Orçamentária
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
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