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Arquivo Lei nº 409 de 1972 Abre Crédito Suplementar No Valor De cr$ 16.639,17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo C source code Lei nº 1.382 de 2006 Institui o Serviço voluntário Civil No Município de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1008 de 1997 Estima a Receita e Fixa Despesas para exercício de 1998
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code Lei nº 1002 de 1997 Denomina Rua Osvaldo Furtado de Almeida localizada no Bairro Sizenando
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 997 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Participar de Consórcio de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo PDF document Lei 2.168 - Autoriza contratação temporária de uma exuliar administrativo para a Camara Municipal.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.912 de 2015. Concede Auxilio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.971 de 2016. Autoriza ao Executivo celebrar Convênio com Lar de Idosos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.500 de 2008 - Autoriza Doação de Lotes de Terrenos a Pessoas Carentes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.584 de 2009 -Autoriza ao Executivo Contratar Financiamento junto Banco do Brasil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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