Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.888 de 2014, Estabele Normas Especiais para Funcionamento de Bares e Similares: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.857 de 2014 Autoriza o Executivo Celebrar Convênio Consórcio Região Pólo Sul: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 661 de 1987 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Com a SEAC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 561 de 1980 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Com o DER: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 406 de 1972 Concede Estabilidade a Funcionários Admitidos Anteriormente à Constituição de 1967: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 391 de 1971 Autoriza o Prefeito Municipal a Assinar Contrato Com a CESAN: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 1.459 de 2007 Autoriza Suplementar o Orçamento Do Exercício Financeiro de 2007: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.070 de 2000 Denomina Rua Dr. Aristides no loteamento Maria José Pimentel: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Projeto de Lei Nº 010-2023 - Concede Isenção do imposto Predial e Territorial Urbano.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2023
Lei nº 1.562 de 2009 - Autoriza Excutivo conceder ao Contribuinte aposentado, pensionista Isenção IPTU: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009

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