Resultado da busca por lei

3500 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.241 de 2004 - Estebelece as Diretrizes orçamentárias ref. ao exercicio de 2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 835 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Prorrogar os Contratos de Profissionais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 1.808 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Concessão de subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.966 de 2016 Concede Auxílio Financeiro de Alimentação aos Servidores da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo Lei nº 1.909 de 2015. Autoriza ao Executivo efetuar ContrataçõesTemporárias -Secretaria M. de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.416 de 2006 Proibe o Estacionamento Nos Locais Em Que Se Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.397 de 2006 Altera Descrição Do Cargo de Auxiliar De Serviços Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.452 de 2007 Autoriza Suplementar o Orçamento Do Exercício Financeiro de 2007
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.859 de 2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Cavalgada do Trabalhador
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei nº 1.914 de 2015. Autoriza ao Executivo Conceder Ajuda a Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 118 119 120 [121] 122 123 124 ... 350