Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Nº 2.393 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1.789-2013 e da Lei Municipal Nº 2.293-2021, e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Pascal source code Lei nº 1.191 de 2003 Acrescenta e Suprime Incisos a Lei nº 965 de 1997 - Lei de Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temp.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 35 - Altera o anexo I da Lei complementar Nº 006-2014 e o anexo I da lei complementar Nº 31-2024, e da...pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Arquivo Lei nº 2.022 de 2017 - Altera os Artigos 2º e 3º da Lei 1.562 de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo Lei nº 1.175 de 2002 Revoga a Lei nº 1.168 de 02 de Agosto de 2002 e a Lei nº 1.147 de 02 de Maio de 2002
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo PDF document Ata da Sessão extra 1ª de 2025.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / Sessões Extraordinárias de 2025
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 006-2014 - Altera o Anxeo I da Lei Complementar N] 001-2012 e o Anexo II da Lei complementar N] 005-2014, e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo Windows icon Lei nº 1.436 de 2007 Altera o Art. 1º Da Lei nº 872 de 1994 Com Redação Que Lhe Conferida Pelo Art° Da Lei 1.313-2005 Que Institui Dia Do Evangélico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 582 de 1981 Modifica os itens a e b do Artigo 2º da Lei nº 511 de 01 de Junho de 1976, Alterada Pela Lei nº 518 de 28 de Abril de 1977
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo PDF document Lei Nº 2.265 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.210 de 20 de janeiro de 2021 e na Lei Municipal Nº 2.218 de 05 de fevereiro de 2021.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 345