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Arquivo Pascal source code Lei nº 1.191 de 2003 Acrescenta e Suprime Incisos a Lei nº 965 de 1997 - Lei de Contratação Por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temp.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 35 - Altera o anexo I da Lei complementar Nº 006-2014 e o anexo I da lei complementar Nº 31-2024, e da...pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Complementares 2024
Arquivo PDF document Ata da Sessão extra 1ª de 2025.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / Sessões Extraordinárias de 2025
Arquivo Lei nº 1.175 de 2002 Revoga a Lei nº 1.168 de 02 de Agosto de 2002 e a Lei nº 1.147 de 02 de Maio de 2002
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Windows icon Lei nº 1.436 de 2007 Altera o Art. 1º Da Lei nº 872 de 1994 Com Redação Que Lhe Conferida Pelo Art° Da Lei 1.313-2005 Que Institui Dia Do Evangélico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 582 de 1981 Modifica os itens a e b do Artigo 2º da Lei nº 511 de 01 de Junho de 1976, Alterada Pela Lei nº 518 de 28 de Abril de 1977
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo PDF document Lei Nº 2.265 - Autoriza a prorrogação dos contratos temporários previstos na Lei Municipal Nº 2.210 de 20 de janeiro de 2021 e na Lei Municipal Nº 2.218 de 05 de fevereiro de 2021.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei N° 2.424 - 2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º A, da Lei Municipal Nº 1.839, de 26 de dezembro de 2013, incluído pela Lei Municipal Nº 2.297, de 26 de Agosto de 2021.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document ATA DA SESSÃO EXTRA 2ª de 2025.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / Sessões Extraordinárias de 2025
Arquivo Lei nº 2.010 de 2017 - Fica Alterado Art. 35 da Lei nº 1.845 de 2014, alterou a Lei nº 953 de 1996-licença afastamento ou ferias Cons. Tutelar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
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