Resultado da busca

5786 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 277 de 12 de Julho de 1965 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo PDF document Lei nº 286 de 10 de Dezembro de 1965 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo PDF document Lei nº 260 de 27 de Abril de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Arquivo PDF document Lei nº 267 ''A'' de 28 de Dezembro de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Arquivo PDF document Lei nº 238 de 25 de Julho de 1963 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963 Ficam Modificados Diversos Itens da Lei nº 167 - Código Tributário.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 257 de 26 de Novembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 213 Fica Concedido 50% de isenção do Imposto de Transmissão de Terreno ou Casa Até o Valor Máximo de Cr$ 600,000,00.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document Lei nº 219 de 6 de Agosto de 1962 Concede Pensão.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document Lei nº 225 de 12 de Novembro de 1962 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962