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Arquivo Lei nº 442 de 1974 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para 1975
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1974
Arquivo Lei nº 444 de 1974 - Reajusta Pensões Conferidas pela Municipalidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1974
Arquivo INDICE DE LEIS inicia na 344 vai até 544 de 1979
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 534 de 1978 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Alienar em Concorrência Pública uma Motoniveladora
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1978
Arquivo Lei nº 546 de 1979 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 45%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Arquivo Lei nº 549 de 1979 Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de São José do Calçado - ES Para o Exercicío Financeiro de 1980
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 557 de 1980 Fica Aberto Crédito Especial de Até Cr$ 140.000,00 Para Pagamento de Duas Prestações da Motoniveladora
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo object code Lei nº 564 de 1980 Determina Dia Dos Festejos Do Padroeiro de Alto Calçado Em 04 De Abril Dia De São Benedito
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1980
Arquivo Octet Stream Lei nº 575 de 1981 Autoriza Demolição De Caixa Dágua Na Rua Da Liberdade (Biquinha)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo object code Lei nº 576 de 1981 Autoriza Alienação de Caixa D'água e Terreno
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
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