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Leis Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais do Ano de 2026
Leis Complementares
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais do Ano de 2026
Arquivo PDF document Lei Nº 2.592 - Dispoe sobre a contratação por tempo deteminado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do POder executivo do municipio de São José do Calçado.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.590 -Autoriza o Poder executivo municipal e repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saude - ACS, em parcela única, no mês de dezembro de 2025.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.591 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituido pela Lei Municipal Nº 1.937-2015, de 18 de junho de 2015.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo PDF document AVISO DE RESULTADO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02-2026.pdf
Localizado em Transparência / … / Licitações / AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO ANO DE 2026
Arquivo PDF document Lei Nº 2.594 - 2026 - Dispoe o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, no âmbito da Administração direta e indireta do municipio.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.593 - 2026 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 2.592, de 15 e janeiro de 2026, para acrescer vagas destinadas á contratação por tempo determinado de fonoaudiólogo, agentes de combate a endemias,.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.596 - 2026 - Altera a redação da Lei Nº 2.581-2025 - que dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender ás necessidades temporárias.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2026 / Leis Municipais
Arquivo PDF document Lei Nº 2.595 - 2026 - Altera a redação da lei Municipal Nº 2.592, de 15 de janeiro de 2026, para atendimento a necessidades temporárias de excepcional interesse público.pdf
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