Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 913 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Cobrir Despesas.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 735 de 1991 - Contrata Odontólogico- Dentista Dr. Cícero Spadaroth Bullus.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei Complementar Nº 27 - Cria cargo comissionado estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
Mensagem de Veto Nº 010-2022 - Projeto de Lei Nº 026-2022.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Lei nº 1.871 de 2014 Autoriza Executivo conceder Ajuda para 22ª Cavalgada: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 887 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Profissional.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Lei 2.167 - Institui no municipio o Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020

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