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Arquivo PDF document Lei Nº 2.249 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.192-2020 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo Lei nº 1.110 de 2001 Altera o Artigo 6º Da Lei nº 1084-2000 e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo object code Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo Lei nº 1.745 de 2012 Altera a Redação Do Art. 1º Da Lei nº 1.740 de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1.818 de 2013 Altera a Lei 1.800 de 2013 que Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 629 de 1985 Altera o Art. 4º Da Lei nº 455 de 09 de Outubro de 1975
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo Lei nº 1.014 de 1998 Altera a Redação do Art. 35 da Lei Municipal nº 953 de 1996
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Continuidade de Lei nº 1.690de 2011 Que Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração Da Lei Orçamentária De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1.831 de 2013 Revoga-se a Lei nº866 de 1994 que Institui Fundo Munic. Desenvolv. Sustentável
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 26 - Institui a Lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempresa individual.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
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