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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.126 de 20001 Altera o Artigo 6° da lei n° 1084-2000 e Dá Outras Providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2001
Lei Complementar Nº 47 - Altera a redação da lei municipal nº 939, de 27 de fevereiro e 1996.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei complementar Nº 45 -Altera a redação da lei municipal nº 939 de 27 de fevereiro de 1996.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Complementares
Lei Nº 2.541 - Altera a redação da Lei Nº 2.490, de 06 de janeiro de 2025.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Municipais
Lei Nº 2.249 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 2.192-2020 e da outras providencias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.110 de 2001 Altera o Artigo 6º Da Lei nº 1084-2000 e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2001
Lei nº 1.745 de 2012 Altera a Redação Do Art. 1º Da Lei nº 1.740 de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.818 de 2013 Altera a Lei 1.800 de 2013 que Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 629 de 1985 Altera o Art. 4º Da Lei nº 455 de 09 de Outubro de 1975
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 1.014 de 1998 Altera a Redação do Art. 35 da Lei Municipal nº 953 de 1996
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
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