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Arquivo Lei nº 1.296 de 2005 Altera a Lei nº 729 de 1991 e Dá Outras Providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 726 de 1991 Retifica a Lei nº 719 de 1990 de 20 do 11 de 1990
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo Lei nº 1.836 de 2013 Altera a Redação do Art. 8º da Lei nº 742 de 1991
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.825 de 2013 Altera a Redação do Art. 9º da Lei 1.793 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo object code Lei nº 965 de 1997 EMENDA LOM -Regulamenta o Art. 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Lei nº 1.503 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008, que Autoriza Contratações Temporárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.473 de 2008 -Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.646 de 2010 Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração Da Lei Orçamentária de 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 2.041 de 2017 Revoga a Lei 1.997 que altera a aliquota de iluminação pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo object code Lei 1992 de 2016 - Nome de Rua (Promulgação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
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