Câmara Municipal de São José do Calçado

Projeto de Lei N º 025 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Janeiro de 2025
Projeto de Lei Nº 010 - 2024 - Janaina Luzia.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2024
Lei nº 788 de 1993 Contrata Trabalhores Braçãis.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.050 de 1999 ALTERADA E atualizada: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Lei nº 425 de 1973 Cria Escola de Música: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 361 de 1970- Concede Aumento aos Funcionários: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1970
Projeto de Lei Nº 028-2023 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Setembro de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 37 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 38 - Prefeito Municpal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias do Ano de 2025 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de Novembro de 2025
Lei nº 610 de 1983 Autoriza Alienação ou Permuta: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983

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