Câmara Municipal de São José do Calçado

Pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro de 2022: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO EXTRA 6ª de 2021.pdf: Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2021
Lei Complementar Nº 06- 2021 - Altera a Lei Complementar Nº002.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021
Lei Nº 2.111 - Altera a Emenda da Lei 2.102.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
LEI Nº. 2.356-2022- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
1ª Sessão Extraordinária do 10 de Janeiro de 2019.pdf: Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2019
Lei complementar Nº 48 - Dispoe sobre a lei orgânica da guarda civil.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei nº 843 de 1994 Introduz Modificação na Lei nº 743 de 1991: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Lei Complementar Nº 56 - Altera a redação da lei complementar nº 19-2021.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Lei Nº 2.547 - Altera a redação da lei Nº 1.308-2025.pdf: Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais

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