Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.937 de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2025: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 338 ''A'' de 25 de Outubro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 790 de 1993 Dispõe sobre a reformulação do orçamento para o ano de 1993.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 750 de 1991 - Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1992 - Orçamento.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 730 de 1991 Majora Vencimentos de Servidores Municipais (Fica Concedido um Aumento de 20%).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 220 de 6 de Agosto de 1962 Concede Aumento aos Pensionistas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Lei nº 916 de 1995 Autoriza Contratação de Trabalhadores para Atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 816 de 1993 Torna de Utilidade Pública Municipal a Fundação Recanto Carlos José Nunes.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 707 de 1990 Autoriza Gratificação A Professores No Valor De 30% do Salário Base .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei Complementar Nº 08-2021 - Insitui Programa de Regularização Fsical - REFES MUNICIPAL e dá outras providencias.PDF: Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2021 / Leis Complementares de 2021

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