Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.135 de 2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustível a APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.201 de 2003 Dispõe Sobre Apoio Financeiro Ao 2º Passeio Ciclístico De Aventura: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.571 de 2009 - Concessão Abono aos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.257 de 2004 - Autoriza o Excutivo a Suplementar orçamento do exercício de 2004: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.614 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Administração: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.045 de 1999 Denomina Posto de Saúde de Petronilha Teixeira Almeida em Airituba: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Lei nº 853 de 1994 Autoriza a Contratação de um Profissional para responder pela Farmacia Básica: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
LEI Nº 1.786 e 2013 Autoriza Poder Executivo proceder pagamento 50% passe Escolar alunos universitários: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.973 de 2016. Autoriza ao Executivo conceder ajuda de custo para 24ª Cavalgada: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 350 de 1969 - Abre Crédito Especial, valor 12.000,00 (doze mil cruzeiros novos): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969

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