Resultado da busca por lei

3445 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 1.613 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Octet Stream Lei nº 867 de 1994 Autoriza ao Poder Executivo Alienar as Ações da ESCELSA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 844 de 1994 Autoriza o Poder Executivo Contratar Vigias e Trabalhadores Braçais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo object code Lei nº 1.827 de 2013 Aumenta o Perímetro Urbano da Sde do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.801 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.792 de 2013 Autoriza Executivo conceder colaboração com Paróquia São José
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei complementar Nº 59 - Cria cargo comissionado na estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 1.955 de 2015. Autoriza ao Executivo Celebrar Convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 892 de 1995 Autoriza a Assinatura de Convênio com o SENAI.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 894 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 102 103 104 [105] 106 107 108 ... 345