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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 663 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 567 de 1980 Institui Novo Código Tributário Do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 555 de 1979 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 608 de 1983 Reajusta Salários De Servidores Em 48%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 783 de 1993 Dispõe sobre Salário de Cargo Comissionado
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 008 de 1993 da Câmara Municipal Contrata Trabalhores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.167 de 2002 Denomina Bairro Haydeé Lobo Junger
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.304 de 2005 Autoriza a Contratação de Fisioterapeuta
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 798 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
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