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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.469 de 2007 Revoga a Lei nº 1.466 de 17 de Outubro de 2007
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei Nº 2.546 - Altera a redaçao da Lei Nº 947 de 30 de julho de 1996.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2025
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Leis Municipais
Lei Nº 2.239 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1507-2008 e dá outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
Lei nº 1.514 de 2008 - Altera o Art. 24 da Lei nº 1.450 de 2007 - (LDO)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.484 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008 - Que Autoriza Contatações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.492 de 2008 - Altera a Lei nº 1.474 de 2008 - Que Autoriza Contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.485 de 2008- Altera a Lei nº 1.474 de 2008- Que Autoriza Contaratações Tempórias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.296 de 2005 Altera a Lei nº 729 de 1991 e Dá Outras Providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 726 de 1991 Retifica a Lei nº 719 de 1990 de 20 do 11 de 1990
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 1.836 de 2013 Altera a Redação do Art. 8º da Lei nº 742 de 1991
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
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